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Artigos de e-commerce sobre Legislação

O que precisas de saber sobre a lei para venderes online em conformidade e sem surpresas.

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14 artigos nesta categoria

Como cumprir o novo direito de livre resolução na loja online
Legislação

Como cumprir o novo direito de livre resolução na loja online

16 Junho 2026  ·  6 min de leitura

A Diretiva (UE) 2023/2673 traz uma ideia simples para as lojas online: quando o cliente tem direito de livre resolução, não basta esconder essa possibilidade num texto legal. O processo tem de ser visível, acessível e comprovável.

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Devoluções em Lojas Online: Guia Completo para E-commerce
Legislação

Devoluções em Lojas Online: Guia Completo para E-commerce

10 Dezembro 2025  ·  7 min de leitura

As devoluções são uma realidade inevitável no comércio eletrónico. Ao contrário das lojas físicas, o cliente não consegue experimentar, tocar ou comparar o produto antes de comprar. Isso cria margem para escolhas erradas, expectativas desalinhadas e pedidos de devolução. Neste guia vais aprender a gerir as devoluções da tua loja online de forma eficaz.

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Diretiva UE 2019/2161: Transparência em Descontos
Legislação

Diretiva UE 2019/2161: Transparência em Descontos

26 Maio 2025  ·  5 min de leitura

A Diretiva (UE) 2019/2161 obriga comerciantes a informar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores em todas as comunicações públicas de redução de preço.

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GPSR: Segurança de Produtos para Lojas Online 2025
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GPSR: Segurança de Produtos para Lojas Online 2025

20 Janeiro 2025  ·  8 min de leitura

O GPSR é uma diretiva da UE que protege os consumidores de produtos potencialmente perigosos à venda no mercado. Consulta o nosso guia para colocares a tua loja online em conformidade.

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Modo de consentimento de cookies para Lojas Online
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Modo de consentimento de cookies para Lojas Online

20 Maio 2024  ·  7 min de leitura

Aprende sobre o modo de consentimento na recolha de cookies e garante que a tua loja online está em conformidade com o RGPD.

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Política de Devolução para Lojas: Guia 2025
Legislação

Política de Devolução para Lojas: Guia 2025

7 Julho 2022  ·  8 min de leitura

As devoluções de encomendas fazem parte do dia-a-dia de qualquer loja online. Por essa razão, é importante ter uma Política de devoluções que tenha os procedimentos e condições possíveis bem definidos.

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Como registar uma marca?
Legislação

Como registar uma marca?

20 Junho 2022  ·  13 min de leitura

A marca é um instrumento essencial, que permite aos consumidores distinguir a empresa e os seus produtos ou serviços da restante concorrência.

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Alterações nos direitos do consumidor em 2022
Legislação

Alterações nos direitos do consumidor em 2022

24 Fevereiro 2022  ·  7 min de leitura

Qualquer negócio, que venda fisicamente ou à distância, deve reconhecer e assegurar os direitos dos seus clientes na comercialização de bens e serviços. Neste artigo destacam-se as principais alterações nos direitos dos consumidores na União Europeia a partir de 2022.

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7 erros legais a evitar numa loja online
Legislação

7 erros legais a evitar numa loja online

30 Setembro 2021  ·  17 min de leitura

A criação de uma loja online passa também por cumprir todos os requisitos legais obrigatórios, para que não esteja em incumprimento e possa evitar a aplicação de coimas.

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Política Privacidade e Termos Lojas [Templates]
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Política Privacidade e Termos Lojas [Templates]

23 Novembro 2020  ·  7 min de leitura

Enquanto vendedor, é crucial que saibas o que são os Termos e Condições e a Política de Privacidade, porque é que são importantes, e que informações devem incluir – são estes mesmos temas que este artigo te traz!

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