Termos e Condições

Antes de subscreveres o serviço Shopkit, lê cuidadosamente este documento.

A subscrição do serviço Shopkit, com denominação social Shopkit - Web Services, Unipessoal Lda. com sede na Avenida do Empresário 1, 6000-767 Castelo Branco - Portugal com NIF/NIPC 513393935, pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos de utilização que lhe apresentamos. As novas ferramentas ou funcionalidades que são adicionados ao Serviço da Shopkit estão sujeitas aos Termos de Utilização. Poderá consultá-las a qualquer momento em https://shopkitdev.com/terms.

A Shopkit reserva o direito de actualizar e alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio. É aconselhável verificar os Termos de Utilização regularmente para conferir quaisquer actualizações ou alterações.

Ao utilizar os serviços ou produtos Shopkit, está a concordar com os Termos e Condições de serviço e com a Política de Privacidade.

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio com a nossa Empresa, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt

Livro de Reclamações Eletrónico

O Livro de Reclamações Eletrónico é uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem submeter pedidos de informação e apresentar reclamações, tratando-se neste caso no formato eletrónico do livro de reclamações.

Livro de Reclamações

Deverá cancelar o processo de subscrição caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.

Utilizadores da Shopkit

Os utilizadores do serviço Shopkit podem ser comerciantes (utilizadores que efetuam um registo na Shopkit), compradores (utilizadores das lojas Shopkit), afiliados (utilizadores do programa de afiliados Shopkit) e visitantes (utilizadores que simplesmente visitam o website ou as lojas Shopkit).

Os comerciantes da Shopkit que efetuam um registo podem:

  • Criar e personalizar uma loja online que permite enviar informações sobre seus produtos e disponibilizá-los para venda através da sua loja subscrevendo um dos planos
  • Utilizar os serviços de alojamento que a Shopkit oferece
  • Usufruir de outros serviços disponíveis

Visitantes e comerciantes podem ser coletivamente mencionados aqui como utilizadores.

Todas as interações efetuadas entre compradores e comerciantes não são da responsabilidade da Shopkit.

Conta

  1. Para criar a sua conta deve indicar o seu nome completo, morada, um endereço eletrónico válido, o número de contribuinte, o tipo de negócio, um contacto telefónico e a moeda utilizada
  2. Após a criação da conta é possível experimentar a Shopkit durante 30 dias de forma gratuita
  3. Para publicar a loja é necessário subscrever um dos planos Shopkit disponíveis
  4. A Shopkit e os seus serviços não são destinados a crianças. Se tem menos de 18 anos de idade não deve utilizar o serviço Shopkit
  5. A Password é gerada e atribuída pela Shopkit de acordo com um processo que assegura a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o seu bom uso e confidencialidade. A Shopkit não é responsável por qualquer falha, perda, furto da password ou qualquer outro ato que ponha em causa a segurança da sua conta
  6. Não deve utilizar o serviço Shopkit para qualquer fim ilegal ou não autorizado que viole as leis e regulamentação
  7. É responsável por qualquer atividade ou conteúdo (fotografias, publicações, links…) que publique na sua conta Shopkit
  8. Não deve transmitir software de natureza destrutiva no serviço Shopkit
  9. A violação de qualquer um dos termos de utilização do serviço Shopkit determina o cancelamento imediato da sua conta sem aviso prévio

Condições Gerais

Antes de começar a utilizar o serviço Shopkit leia cuidadosamente os termos e condições de utilização. Para a subscrição do serviço Shopkit deve concordar e aceitar os termos de utilização descritos neste documento.

  1. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar ou terminar o serviço por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura
  2. A Shopkit reserva-se ao direito de cancelar a conta no caso de violação de qualquer um dos termos de utilização
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão e em qualquer altura
  4. É proibido publicar qualquer tipo de informação cujo conteúdo seja obsceno, pornográfico, ilegal ou que possa colocar em risco a segurança, privacidade ou propriedade intelectual de alguém, incluindo direitos de autor, marcas, patentes e sigilo comercial
  5. O uso do serviço Shopkit é da sua inteira responsabilidade. Não deve transmitir, publicitar, distribuir, vender, apresentar ou publicar qualquer informação, software, dados, ficheiros ou qualquer outro material que viole qualquer lei ou regulamentação
  6. A Shopkit não garante que o serviço será ininterrupto, oportuno, preciso ou livre de erros
  7. A Shopkit não garante que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo utilizador vá ao encontro das suas expectativas
  8. A Shopkit não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da indisponibilidade do serviço
  9. A Shopkit utilizará o seu e-mail e contacto telefónico para o informar sobre o serviço, alertas de sistema, dados para pagamento e comunicações essenciais sobre a sua conta
  10. O suporte técnico só está disponível para planos pagos. A resposta ao pedido de suporte técnico não está sujeita a um tempo médio de resposta, podendo esta variar de acordo com a natureza do assunto
  11. É expressamente proibido reproduzir, copiar ou vender qualquer parte do serviço Shopkit sem expressa autorização por escrito
  12. A Shopkit não reclama direitos de propriedade intelectual sobre o material que o utilizador fornece ao serviço. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento, o que determina a remoção de todo o conteúdo que tem armazenado
  13. O utilizador mantém a propriedade sobre todo o conteúdo que publica na Shopkit, no entanto concorda em torná-lo público e permitir que outras pessoas possam ter acesso ao mesmo
  14. Os comerciantes têm o dever de dar a conhecer aos compradores como estes e a Shopkit recolhem e processam as suas informações pessoais
  15. É da responsabilidade do comerciante e não da Shopkit, assegurar as devidas políticas de privacidade e proteção de dados
  16. É da responsabilidade do utilizador, e não da Shopkit, em assegurar que as alterações que efetua na sua conta não põem em risco a viabilidade, armazenamento ou segurança dos dados pré existentes
  17. Qualquer hardware e software necessários para utilizar o Site ou os Serviços é da sua responsabilidade
  18. É da responsabilidade do utilizador e não da Shopkit, assegurar as boas práticas e todos os procedimentos legais e necessários para a utilização deste serviço
  19. Qualquer um dos serviços de contas de e-mail disponíveis não poderá ser utilizado com um domínio próprio que esteja alojado de forma externa à plataforma Shopkit

Pagamentos

  1. O pagamento da subscrição mensal num dos planos disponíveis pode ser feito por Paypal, Multibanco, Cartão de crédito ou débito ou Conta Corrente
  2. O pagamento da subscrição anual num dos planos disponíveis pode ser feito por Multibanco ou Transferência bancária
  3. O pagamento da mensalidade por cartão de crédito ou débito pressupõe a subscrição automática do serviço. O valor é debitado automaticamente no dia seguinte à data de expiração da última subscrição em vigor
  4. O utilizador pode remover ou cancelar as subscrições automáticas em qualquer altura sem prejuízo
  5. A Shopkit não efetua devoluções de pagamentos após a subscrição de planos mensais, anuais ou de qualquer outra natureza
  6. Para os utilizadores que subscrevem um plano mensal, o pagamento será cobrado em intervalos de 30 dias. Para os utilizadores que subscrevem um plano anual, o pagamento será cobrado em intervalos de 365 dias. A falta de liquidação, dentro do prazo previsto, determina o cancelamento da conta
  7. Para os utilizadores que subscrevem anualmente os planos Basic, Biz ou Enterprise, e que pretendem efetuar upgrade de plano, será necessário fazer um pagamento para ser possível alterar de plano
  8. O valor do pagamento pelo upgrade de plano varia consoante o número de dias utilizados na subscrição à data em vigor, o valor do plano inicialmente subscrito e o valor do plano pretendido
  9. No plano PRO não é possível alterar de plano
  10. Após o pagamento, a fatura é emitida automaticamente com os dados registados nas definições de conta do comerciante. A atualização dos dados de conta é da responsabilidade do utilizador. Após a emissão da fatura não é possível a sua anulação e/ou correção
  11. Todos os utilizadores cujos dados de faturação sejam insuficientes ou inválidos, caso estes não sejam fornecidos ou corrigidos em prazo útil após o seu pagamento, será emitida fatura ao consumidor final
  12. Para obtenção de um comprovativo do pagamento do plano subscrito o mesmo deverá ser solicitado por escrito enviando um e-mail para
  13. A Shopkit não é responsável por pagamentos efetuados pelos compradores aos comerciantes
  14. Qualquer disputa ou litígio deverá ser regularizado pelo comprador e o comerciante

Conta Corrente

  1. Após o carregamento da conta corrente, os fundos só podem ser usados exclusivamente para efetuar pagamentos e aquisições dentro da plataforma Shopkit
  2. A Conta Corrente pode ser carregada por Paypal, Multibanco ou Cartão de crédito ou débito
  3. Ao utilizar a funcionalidade de carregamentos automáticos da Conta Corrente, é feita uma autorização no cartão de crédito ou débito no valor selecionado. Esta autorização não é uma cobrança de valor e serve apenas para fins de validação de crédito. Esta autorização é automaticamente reposta ao fim de 7 dias
  4. O saldo da Conta Corrente não pode ser devolvido nem convertido noutro tipo de crédito
  5. O saldo da Conta Corrente pode atingir valores negativos. Se houver um valor em dívida, o utilizador tem três dias para regularizar a situação e pagar o valor em falta
  6. Após três dias de saldo negativo em Conta Corrente, a conta Shopkit, loja online e todos os serviços associados são desativados por falta de pagamento
  7. A Shopkit reserva-se ao direito de recusar a reativação do serviço mesmo depois da cobrança do valor em dívida
  8. O não pagamento dos valores em dívida constitui uma infração e serão tomadas diligências para a cobrança do respectivo montante

Templates

  1. O utilizador da Shopkit pode comprar templates disponíveis na Shopkit ou utilizar um dos templates gratuitos
  2. Ao adquirir um template ou utilizar um template gratuito, o utilizador está licenciado para usá-lo apenas numa única loja
  3. Todos os templates têm um sistema de pré-visualização que permite ao utilizador validar a sua escolha
  4. Os direitos de propriedade intelectual do template permanecem propriedade da Shopkit
  5. O utilizador pode customizar qualquer template Shopkit sendo da sua inteira responsabilidade, e não da Shopkit, garantir que o template customizado não danifica ou interfere no bom funcionamento da sua loja
  6. Não são efetuadas devoluções aquando da compra de um template

Serviços Externos (Apps)

  1. Além dos Termos e Condições da Shopkit, é da responsabilidade do utilizador ler os termos e condições e/ou políticas de privacidade aplicáveis ​​aos serviços externos, que adquire na App Store Shopkit, antes de utilizá-los
  2. Tais serviços externos são disponibilizados apenas como conveniência, e a sua compra, acesso ou uso é exclusivamente entre o utilizador e os provedores dos serviços externos
  3. Sob nenhuma circunstância a Shopkit pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes, ou de qualquer outra natureza, resultantes de qualquer serviço externo
  4. A Shopkit não efetua devoluções após a compra ou adesão a qualquer serviço externo
  5. Qualquer reclamação ou pedido de reembolso deverá ser solicitado ao serviço externo que o utilizador adquiriu ou subscreveu

Serviços de Contas e-mails

  1. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar, suspender ou terminar qualquer um dos serviços de Contas de e-mail por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura
  2. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar a tabela de preços de serviços de Contas de e-mail, sem aviso prévio, em qualquer altura
  3. As diferentes opções de serviços de Contas de e-mail só podem ser adquiridas e utilizadas por comerciantes que têm um domínio próprio configurado como primário e que esteja alojado na Shopkit
  4. As diferentes opções de serviços de Contas de e-mail são subscritas anualmente
  5. As diferentes opções de serviços de Contas de e-mail diferem no preço, na quantidade de contas de e-mail que permitem criar e no armazenamento disponível em cada conta de e-mail
  6. O serviço de Contas de e-mails Business Standard está incluído na subscrição do plano PRO
  7. Caso a subscrição no plano PRO não seja renovada pelo comerciante, o serviço de Contas de e-mails Business Standard é imediatamente desativado
  8. A Shopkit não se responsabiliza por qualquer mau funcionamento, falha ou alteração nos serviços de Contas de e-mails

Ofertas nos planos Anuais (Extras)

  1. A adesão a um plano anual pode ter incluídas ofertas (Extras)
  2. Os extras oferecidos na adesão a um plano anual podem ser consultados na página de Planos e Preços
  3. A Shopkit reserva-se ao direito de alterar os extras que são oferecidos na adesão a um plano anual por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura
  4. Os extras podem ser reclamados até 30 dias após a adesão ao plano anual. Após esse período o utilizador perde o direito aos extras oferecidos e estes podem ser adquiridos à parte do plano anual
  5. Os extras são oferecidos na adesão a um plano anual e válidos durante os primeiros 12 meses da adesão do plano anual
  6. A renovação de planos anuais não inclui as ofertas dos extras oferecidos aquando da adesão
  7. O extra “registo de domínio” é elegível para oferta apenas na adesão de alguns planos anuais
  8. A Shopkit procede ao registo de um novo domínio e não a renovações de domínios como oferta aquando da adesão de um plano anual
  9. A oferta de domínio próprio aquando da adesão a um determinado plano anual só é válida durante 12 meses após o registo
  10. O domínio próprio não é elegível para oferta na renovação de um plano anual
  11. O extra “E-mail personalizado” é elegível para oferta apenas na condição de existir um domínio próprio alojado na plataforma Shopkit, não sendo possível usufruir do mesmo se o domínio estiver alojado de forma externa
  12. A utilização do extra “Cupão Google Adwords” no serviço do Google Ads, está sujeito aos termos de utilização dos códigos promocionais do Google, pode exigir um requisito de gasto mínimo e o cumprimento de critérios de aprovação

Programa de Afiliados

  1. O Programa de afiliados é um sistema de comissões no qual o afiliado recebe uma comissão dos pagamentos mensais das lojas Shopkit que angaria
  2. Para ser afiliado da Shopkit deve realizar o registo em https://shopkitdev.com/affiliates
  3. Depois de concluir o registo no programa de afiliados é dado um link ao afiliado com o qual deve promover a Shopkit
  4. O afiliado não pode usar a marca comercial e o logotipo Shopkit como parte do seu nome, marca ou qualquer outro produto ou serviço
  5. O afiliado recebe uma percentagem dos pagamentos dos planos mensais das lojas Shopkit que angaria com o seu link de afiliado
  6. Por cada loja Shopkit que angaria o afiliado pode receber até 12 mensalidades pagas de um plano Shopkit
  7. As comissões não incidem sobre os pagamentos de planos anuais Shopkit
  8. O afiliado não pode ser também comerciante da Shopkit. Ou seja, não pode haver relação direta entre o afiliado e o comerciante da Shopkit
  9. O afiliado pode consultar em detalhe as comissões das lojas Shopkit na sua conta de afiliado
  10. O pagamento das comissões é realizado por Paypal, quando o valor das comissões atinge os 100€
  11. A Shopkit tem o direito de alterar os valores da comissão, a estrutura e as condições de pagamento sem aviso prévio
  12. O afiliado pode cancelar em qualquer altura o seu registo no programa de afiliados da Shopkit
  13. Em caso de fraude, não cumprimento integral destes termos e condições ou qualquer outro comportamento inaceitável por parte do afiliado, a Shopkit poderá suspender os seus privilégios de afiliado ou encerrar o seu registo sem aviso prévio

Suporte técnico ao cliente

  1. O suporte técnico está incluído na subscrição dos planos Basic, Biz, Enterprise e PRO
  2. O suporte técnico funciona nos dias úteis, no horário das 10 às 19 horas
  3. O suporte técnico pode ser prestado por chat online, e-mail ou telefone
  4. O suporte por contacto telefónico visa esclarecer dúvidas comerciais ou de configuração, que não impliquem o acompanhamento ou configurações à distância
  5. O suporte técnico prioritário consiste em dar prioridade aos pedidos de suporte enviados por clientes com subscrição no plano Enterprise, consoante a ordem de chegada, dentro do horário normal de suporte
  6. O suporte técnico visa esclarecer questões relacionadas com a configuração da loja online, aspectos sobre funcionamento do serviço e dúvidas comerciais
  7. O suporte técnico não efetua configurações de loja ou de qualquer outra natureza pelo comerciante
  8. O suporte técnico só irá esclarecer questões relacionadas com o âmbito do serviço prestado pela Shopkit, pelo que qualquer questão fora deste âmbito não poderá ser tratada pela equipa de suporte
  9. O suporte técnico prioritário consiste em dar prioridade a pedidos de suporte enviados por clientes com subscrição nos planos Enterprise ou PRO, consoante a ordem de chegada, dentro do horário normal de suporte
  10. Os comerciantes no plano PRO têm prioridade no atendimento ao cliente sobre outros comerciantes com lojas enquadradas em quaisquer outros planos
  11. Os comerciantes no plano PRO têm direito a um gestor de conta dedicado, que está disponível para esclarecer questões relacionadas com a configuração da loja online, aspectos sobre o funcionamento do serviço e dúvidas comerciais

Cancelamento ou encerramento da conta

  1. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento na plataforma, a partir da área de gestão da loja
  2. Quando cancelar a sua conta, todo oconteúdo será imediatamente eliminado do serviço. A eliminação de todos os dados é irreversível
  3. Se cancelar o serviço, o pagamento do plano é devido até à data de término da subscrição adquirida, ou seja, a Shopkit não efetua o reembolso caso o serviço seja cancelado antes da data de fim da subscrição anual ou mensal
  4. As contas registadas no plano não pago, designado por "Plano Free", são automaticamente eliminadas caso o utilizador não realize login por um período de 30 dias
  5. Quando cancelar a sua conta, todos os serviços e extras que tenham sido adquiridos, são cancelados e eliminados definitivamente, não sendo possível a sua transferência

Pedido de informações

Se necessitar de algum esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições ou outro qualquer assunto, contacte-nos através do email .


Última actualização: 5 de Maio de 2022.

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